Termos de Uso

1. Descrição do serviço

O Orce Control é uma plataforma SaaS destinada à gestão de orçamentos, ordens de serviço, clientes, produtos, serviços e financeiro para profissionais autônomos e pequenas empresas brasileiras.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal vigente em sua jurisdição.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3. Planos e pagamento

• O período de avaliação gratuita (trial) tem duração de 30 dias a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o trial, é necessário contratar um plano pago para continuar utilizando a plataforma.
• Os valores dos planos estão disponíveis na página de preços. Nos reservamos o direito de alterá-los com aviso prévio de 30 dias.
• Cobranças são processadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.
• Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do período contratado, exceto quando exigido por lei.

4. Uso aceitável

É proibido utilizar o Orce Control para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas por meio da plataforma
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários sem autorização
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (DDoS, scraping excessivo)
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa

5. Dados e conteúdo

• Você retém a propriedade de todos os dados que inserir na plataforma.
• Concede ao Orce Control uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esses dados com o único objetivo de prestar o serviço.
• Você é responsável pela legalidade dos dados de terceiros (clientes) que inserir, incluindo obtenção dos consentimentos necessários conforme a LGPD.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos disponibilidade superior a 99% mensais, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Orce Control não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo plano no mês anterior ao evento.

8. Cancelamento

• Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
• Após o cancelamento, seus dados serão excluídos em até 90 dias, conforme nossa Política de Privacidade.

9. Alterações nestes termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após essa data implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araxá/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? contato@orcecontrol.com.br